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Epic vs. Google: o que muda (e não muda) na Play Store após decisão judicial

Após vencer o processo antitruste contra o Google pela segunda vez, a Epic Games obteve uma decisão judicial que exigia mudanças rápidas na forma como a big tech opera a Play Store. O Google admitiu que teria apenas 14 dias para cumprir a decisão.

 

A decisão judicial em questão inclui permitir pagamentos fora do sistema do Google Play, liberar direcionamento de usuários para outras plataformas e restringir incentivos por pré-instalação de aplicativos – salvo se conseguisse uma suspensão judicial de emergência.

Lojas de aplicativos devem demorar para aparecer no Android

Apesar da vitória da Epic Games, as medidas mais impactantes do julgamento não seriam aplicadas de imediato. A decisão judicial não obriga o Google, por enquanto, a incluir lojas concorrentes dentro da Play Store nem a compartilhar seu catálogo completo com elas.

 

Isso significa que, mesmo com a vitória da Epic, lojas como a Epic Games Store ou a Microsoft Xbox Store não devem aparecer no ecossistema Android tão cedo.

Ícones dos aplicativos da Epic Games e no Google na tela inicial de um iPhone

Apesar da vitória da Epic Games sobre o Google em julgamento antitruste, as medidas mais impactantes não seriam aplicadas de imediato (Imagem: Koshiro K/Shutterstock)

Mesmo com as decisões judiciais a favor da Epic, a transição para um Android mais aberto será gradual. E vai depender de recursos legais e da implementação de medidas técnicas por parte do Google.

 

Diante da pressão, o Google conseguiu uma suspensão emergencial temporária da decisão (mais sobre isso no final desta matéria). Isso lhe concede pelo menos três semanas adicionais antes que precise implementar as mudanças determinadas pelo tribunal.

 

Além disso, a liminar emitida pelo juiz James Donato dá ao Google um prazo de oito meses para elaborar um sistema de segurança e proteção “especificamente adaptado”, antes que seja obrigado a permitir lojas rivais dentro da Play Store.

 

Com esse cronograma, é improvável que novas lojas de aplicativos apareçam na Play Store antes de 2026.

Pedido de suspensão emergencial do Google

De acordo com o pedido de suspensão emergencial do Google, outras mudanças devem ser feitas muito mais rápido. “As medidas corretivas nos itens 4 a 7, 9 a 10 e 13 da decisão do tribunal distrital entrarão em vigor em 14 dias”, informou a empresa.

Ícone da Play Store do Google entre ícones do YouTube e do Gmail num celular

Google pediu suspensão emergencial por avaliar que mudanças colocariam usuários do Android em risco (Imagem: BigTunaOnline/Shutterstock)

As medidas dos itens citados pelo Google são as que:

 

Impedem o Google de obrigar os desenvolvedores a usar o sistema de pagamento do Google Play;

Permitem que os desenvolvedores informem os usuários sobre outras formas de pagamento dentro da Play Store;

Permitem que os desenvolvedores incluam links para baixar seus apps fora da Play Store;

Permitem que os desenvolvedores definam seus próprios preços;

Proíbem o Google de oferecer dinheiro ou vantagens para fabricantes, operadoras e desenvolvedores em troca de exclusividade ou pré-instalação de apps;

Exigem que o Google colabore com a Epic para resolver disputas enquanto constrói um sistema que permita lojas rivais.

O Google alega que isso é uma emergência pois teria um “impacto significativo” sobre “milhões de usuários do Google e mais de 500 mil desenvolvedores de apps – além do próprio Google”.

 

Ainda segundo a big tech, “impor essas mudanças em apenas 14 dias iria expor usuários e desenvolvedores a riscos substanciais e colocaria em risco todo o ecossistema Android”.

 

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O site The Verge perguntou ao Google como essas medidas poderiam “expor usuários e desenvolvedores a riscos substanciais”. A empresa respondeu com um link para um documento no qual argumenta o seguinte:

Permitir que agentes maliciosos insiram links para downloads externos de aplicativos pode expor os usuários a malwares e ataques;

Permitir que os desenvolvedores removam o sistema de pagamentos da Play pode tornar os pagamentos menos seguros e eliminar recursos.

O painel de três juízes do Nono Circuito negou um pedido anterior do Google para a suspensão e confirmou que todas as partes da liminar do juiz Donato eram válidas e apropriadas.

 

Ainda assim, decidiu conceder essa suspensão emergencial enquanto o Google tenta obter uma suspensão mais longa e uma instância superior avalia o caso.

 

O Google já indicou que pode recorrer tanto ao Nono Circuito quanto à Suprema Corte.